Resolução Conjunta n. 286, de 26 de julho de 2023

Files in this item

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Resolução Conjunta n. 286, de 26 de julho de 2023
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
	Gabinete da Corregedoria (GCR)
	Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date:	2023-07-27
Date of availability:	2023-07-26
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Altera a Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 167, de 20 de janeiro de 2021, que dispõe sobre restituição de custas e emolumentos arrecadados por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Judicial), em que a unidade favorecida indicada seja o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject:	Custas, emolumento, devolução, direito, reconhecimento, retificação, Guia de Recolhimento da União (GRU), arrecadação, pagamento indevido, duplicidade, excesso, formulário, substituição, modelo, criação, requerimento, ofício, expedição, magistrado, meio eletrônico, Processo Administrativo Eletrônico (e-Pad), resolução, alteração
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 286, de 26 de julho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3773, 26 jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 3-4. Caderno Judiciário, p. 81-82.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.