Provimento n. 83, de 21 de janeiro de 1986

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Provimento n. 83, de 21 de janeiro de 1986
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 1986-01-23
Situation: REVOGADO
Summary: Dá nova redação ao art. 1º do Provimento n. 49, da Presidência do TRT da 3ª Região.
Subject: Gabinete da Presidência, corregedoria regional, custas, emolumento, débito, valor, limite, execução, recebimento, notificação, parte processual, extinção, julgamento, arquivamento, ofício, comunicação, Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), ato, revogação, provimento, alteração
See: Provimento TRT3/GP 1/1988, que REVOGA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 83. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 23 jan. 1986.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.