Portaria n. 322, de 29 de junho de 2023

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Portaria n. 322, de 29 de junho de 2023
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2023-07-03
Date of availability: 2023-06-30
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera a Portaria GP n. 133, de 27 de abril de 2022, que trata da delegação de competência para a prática de atos com intuito de viabilizar a transmissão de dados referentes à EFD Reinf e assuntos relacionados.
Subject: Delegação de competência, transmissão de dados, Secretaria da Receita Federal (SRF), regulamentação, portaria, alteração
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 322, de 29 de junho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3755, 30 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 1-2. Caderno Judiciário, p. 86.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.