Title: |
Resolução Administrativa n. 98, de 16 de junho de 2023 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Publication Date: |
2023-06-20 |
Date of availability: |
2023-06-19 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Autoriza o processamento de pedido de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição formulado por Juíza do Trabalho. |
Subject: |
Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, juiz do trabalho, pedido, processamento, autorização |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 98, de 16 de junho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3746, 19 jun. 2023. Caderno Judiciário, p. 815. |