Instrução Normativa n. 111, de 6 de junho de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Instrução Normativa n. 111, de 6 de junho de 2023
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2023-06-13
2025-03-11
Data de disponibilização: 2023-06-12
2025-03-10
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta o Programa de Assistência Farmacêutica no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Assistência à saúde, programa, regulamentação, medicamento, reembolso, despesa, comprovação, beneficiário, doença, tabela, valor, saúde suplementar, auxílio-saúde
Vide: Instrução Normativa TRT3/GP 6/2025, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 111, de 6 de junho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3741, 12 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 7-11.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 111, de 6 de junho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4178, 10 mar. 2025. Caderno Administrativo, p. 23-27.
Legislação correlata: Ato CSJT 17/2025, que regulamenta o Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025, para dispor sobre os beneficiários, o grupo familiar, a documentação necessária para comprovação da condição de dependente, bem como sobre os requisitos para reembolso das despesas previstas do Ato, a periodicidade da apresentação da documentação comprobatória e os grupos de produtos excluídos do reembolso.
Ato CSJT 18/2025, que regulamenta o Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em cumprimento ao estabelecido na Resolução n. 294/CNJ, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre o valor per capita da Assistência Médica e Odontológica e o limite do auxílio-saúde.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.