Orientação Jurisprudencial n. 16 - Turmas

Arquivos neste item:

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Orientação Jurisprudencial n. 16 - Turmas
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Turmas
	Comissão de Jurisprudência (CJ) - participante
Data de publicação:	2009-10-08
	2009-10-09
	2009-10-13
Data de disponibilização:	2009-10-07
	2009-10-08
	2009-10-09
Situação:	CANCELADO
Assunto:	Repouso semanal remunerado, diferença, hora extra, reflexo, habitualidade, salário, integração
Resumo:	REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA EM OUTRAS PARCELAS. As diferenças de repousos semanais remunerados decorrentes dos reflexos das horas extras habituais integram-se ao salário, repercutindo, consequentemente, no cálculo de outras parcelas.
Vide:	Ato TRT3/CJ SN/2009, que EDIA este verbete.
	Ato TRT3/CJ SN/2010, que CANCELA este verbete.
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato SN, de 22 de setembro de 2009. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 332, 7 out. 2009, p. 25-26. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 333, 8 out. 2009, p. 67-68. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 334, 9 out. 2009, p. 16-17.
Legislação correlata:	Lei 605/1949, art. 7º, "a" e "b"
	Decreto 27.048/1949, art. 10
	Súmula TST 172
	Orientação Jurisprudencial TST/SDI1 394