| Title: | Portaria n. 201, de 2 de maio de 2023 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Publication Date: | 2023-05-04 |
| Date of availability: | 2023-05-03 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Altera a Portaria GP n. 50, de 18 de janeiro de 2022, e a Portaria GP n. 66, de 25 de janeiro de 2022. |
| Subject: | Colegiado temático, precedente judicial, precedente normativo, incidente processual, ação coletiva, subcomitê, bem inservível, desfazimento, composição, membro, designação, portaria, alteração |
| Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 201, de 2 de maio de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3713, 3 maio 2023. Caderno Administrativo, p. 1-2. |