Resolução Administrativa n. 64, de 18 de abril de 2023

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Resolução Administrativa n. 64, de 18 de abril de 2023
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2023-04-20
2023-04-24
2023-04-25
Date of availability: 2023-04-19
2023-04-20
2023-04-24
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Aprovar a Proposição n. TRT/CUJ 1/2023 da Comissão de Uniformização de Jurisprudência e cancelar a Tese Jurídica Prevalecente (TJP) n. 9 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Subject: Tese Jurídica Prevalecente (TJP), Comissão de Uniformização de Jurisprudência (CUJ), cancelamento, aprovação
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 64, de 18 de abril de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3705, 19 abr. 2023. Caderno Judiciário, p. 1833-1834. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3706, 20 abr. 2023. Caderno Judiciário, p. 1016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3707, 24 abr. 2023. Caderno Judiciário, p. 1153.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.