Portaria n. 2, de 30 de março de 2023

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Description: REDAÇÃO ATUAL
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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Portaria n. 2, de 30 de março de 2023
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vara do Trabalho de Manhuaçu (VTMAN)
Publication Date: 2023-03-31
2023-04-03
Date of availability: 2023-03-30
2023-03-31
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Estabelece e regulamenta procedimentos a serem seguidos na Vara do Trabalho de Manhuaçu, enquanto perdurar a autorização para execução da atividade jurisdicional em condições especiais de teletrabalho integral (art. 2º, I-A da Resolução CSJT n. 151 de 29/05/2015), por meio de videoconferência, pelo Juiz Titular da Vara do Trabalho de Manhuaçu, Hitler Eustásio Machado Oliveira.
Subject: Magistrado, teletrabalho, regime especial, procedimento, regulamentação, audiência, realização, audiência telepresencial, videoconferência, audiência semipresencial, autorização, advogado, parte processual
See: DEJT/Cad. Adm., 31/3/2023, n. 3695, pág. 26, em que este ato foi REPUBLICADO.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 30 de março de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3694, 30 mar. 2023. Caderno Administrativo, p. 10.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 30 de março de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3695, 31 mar. 2023. Caderno Administrativo, p. 26.
Related legislation: Resolução CNJ 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.
Resolução CSJT 308/2021, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para fins de tratamento ou de acompanhamento de tratamento de filho(a) ou dependente legal de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.