Portaria n. 2, de 13 de março de 2023

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Title: Portaria n. 2, de 13 de março de 2023
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vara do Trabalho de Paracatu (VTPCATU)
Publication Date: 2023-03-28
Date of availability: 2023-03-27
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Revoga a Portaria VTPCATU n. 1, de 11 de dezembro de 2020.
Subject: Portaria, revogação
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 13 de março de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3691, 27 mar. 2023. Caderno Administrativo, p. 5-6.
Related legislation: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 270/2023, que determina que as portarias editadas por juízes para adaptar o funcionamento das unidades judiciárias às restrições impostas no período da pandemia da covid-19 deverão ser revogadas pelas Varas do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.