Title: |
Portaria n. 2, de 13 de março de 2023 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Vara do Trabalho de Paracatu (VTPCATU) |
Publication Date: |
2023-03-28 |
Date of availability: |
2023-03-27 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Revoga a Portaria VTPCATU n. 1, de 11 de dezembro de 2020. |
Subject: |
Portaria, revogação |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 13 de março de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3691, 27 mar. 2023. Caderno Administrativo, p. 5-6. |
Related legislation: |
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 270/2023, que determina que as portarias editadas por juízes para adaptar o funcionamento das unidades judiciárias às restrições impostas no período da pandemia da covid-19 deverão ser revogadas pelas Varas do Trabalho. |