Portaria n. 4, de 20 de março de 2023

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 4, de 20 de março de 2023
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (VTTO)
Publication Date:	2023-03-27
Date of availability:	2023-03-24
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Altera a PORTARIA VT TEÓFILO OTONI/MG Nº 2, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, que dispõe sobre a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências.
Subject:	Processo Judicial Eletrônico (PJE), documento eletrônico, gravação, procedimento, juntada, compatibilidade, utilização, acesso, programa de computador, conteúdo, armazenamento, compartilhamento, integridade, documento sigiloso, jus postulandi, secretaria, competência, prestação jurisdicional, vara do trabalho, celeridade processual, apreciação, prazo, adequação, portaria, alteração
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 4, de 20 de março de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3690, 24 mar. 2023. Caderno Judiciário, p. 10343-10344.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.