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Title: | Resolução Administrativa n. 127, de 26 de agosto de 1997 |
Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Publication Date: | 1997-08-29 |
Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Subject: | Feriado - suspensão |
Source: | DJMG 29/08/1997 |
Related legislation: | Portaria TRT3/SGP 1.051/1997 |
Text: | Resolução Administrativa n. 127, de 26 de agosto de 1997 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes, RESOLVEU, por unanimidade de votos, REFERENDAR a Portaria da Presidência que determinou a suspensão do feriado relativo ao dia 16 de julho, constante da Resolução Administrativa nº 176/96, tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 22, do Estado de Minas Gerais, c/c a Lei Federal de nº 9.093/95. Belo Horizonte, 26 de agosto de 1997. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 26 de agosto de 1997. MATILDE HORTA SILVEIRA - Diretora de Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial |