Title: |
Portaria n. 2, de 3 de março de 2023 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Vara do Trabalho de Guanhães (VTGUA) |
Publication Date: |
2023-03-06 |
Date of availability: |
2023-03-03 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Revoga a Portaria n. 1, de 19 de janeiro de 2021. |
Subject: |
Portaria, revogação |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 3 de março de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3675, 3 mar. 2023. Caderno Judiciário, p. 6906. |
Related legislation: |
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 270/2023, que determina que as portarias editadas por juízes para adaptar o funcionamento das unidades judiciárias às restrições impostas no período da pandemia da covid-19 deverão ser revogadas pelas Varas do Trabalho. |