Portaria n. 1, de 10 de fevereiro de 2023

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Title: Portaria n. 1, de 10 de fevereiro de 2023
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Núcleo do Foro Trabalhista de Sete Lagoas (NFTSL)
Publication Date: 2023-03-02
Date of availability: 2023-03-01
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Revoga a PORTARIA NFT/SETE LAGOAS N. 01, de 22 janeiro de 2021.
Subject: Portaria, revogação
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 10 de fevereiro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3673, 1º mar. 2023. Caderno Judiciário, p. 6743.
Related legislation: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 270/2023, que determina que as portarias editadas por juízes para adaptar o funcionamento das unidades judiciárias às restrições impostas no período da pandemia da covid-19 deverão ser revogadas pelas Varas do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.