Instrução Normativa Conjunta n. 99, de 27 de fevereiro de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Instrução Normativa Conjunta n. 99, de 27 de fevereiro de 2023
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2023-03-01
Data de disponibilização: 2023-02-28
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a realização de audiências nas unidades jurisdicionais de primeiro grau.
Assunto: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, encerramento, atendimento ao público, prestação de serviço, audiência, realização, audiência presencial, obrigatoriedade, exceção, gravação, regulamentação, primeira instância, trabalho presencial, retorno, audiência telepresencial, deliberação, magistrado, vinculação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa Conjunta n. 99, de 27 de fevereiro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3672, 28 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 2-3.
Legislação correlata: Instrução Normativa Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 100/2023, que regulamenta o trabalho presencial dos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, considerando os parâmetros definidos pela decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, nos autos do PCA nº 0002260-11.2022.2.00.0000.
Recomendação GCGJT 2/2024, que dispõe sobre a participação virtual de advogados da União em audiências trabalhistas de maior relevância para a União.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.