Instrução Normativa Conjunta n. 99, de 27 de fevereiro de 2023

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Instrução Normativa Conjunta n. 99, de 27 de fevereiro de 2023
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date: 2023-03-01
Date of availability: 2023-02-28
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Regulamenta a realização de audiências nas unidades jurisdicionais de primeiro grau.
Subject: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, encerramento, atendimento ao público, prestação de serviço, audiência, realização, audiência presencial, obrigatoriedade, exceção, gravação, regulamentação, primeira instância, trabalho presencial, retorno, audiência telepresencial, deliberação, magistrado, vinculação
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa Conjunta n. 99, de 27 de fevereiro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3672, 28 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 2-3.
Related legislation: Instrução Normativa Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 100/2023, que regulamenta o trabalho presencial dos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, considerando os parâmetros definidos pela decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, nos autos do PCA nº 0002260-11.2022.2.00.0000.
Recomendação GCGJT 2/2024, que dispõe sobre a participação virtual de advogados da União em audiências trabalhistas de maior relevância para a União.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.