Instrução Normativa n. 97, de 27 de fevereiro de 2023

Files in this item

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Instrução Normativa n. 97, de 27 de fevereiro de 2023
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2023-03-01
Date of availability:	2023-02-28
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, das autorizações para que os desembargadores, excepcionalmente, residam fora da sede do Tribunal.
Subject:	Tribunal, comarca, sede, desembargador, residência, autorização, concessão, caráter excepcional, requisito, critério, trabalho presencial, prestação jurisdicional, efetividade, regulamentação
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 97, de 27 de fevereiro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3672, 28 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 1-2.
Related legislation:	Lei Complementar 35/1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
	Instrução Normativa Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 100/2023, que regulamenta o trabalho presencial dos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, considerando os parâmetros definidos pela decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, nos autos do PCA nº 0002260-11.2022.2.00.0000.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.