Resolução Administrativa n. 20, de 10 de fevereiro de 2023

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Title: Resolução Administrativa n. 20, de 10 de fevereiro de 2023
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2023-02-14
Date of availability: 2023-02-13
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Autoriza o processamento do pedido de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho formulado por desembargador do trabalho.
Subject: Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, desembargador, juiz titular, pedido, processamento, autorização
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 20, de 10 de fevereiro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3662, 13 fev. 2023. Caderno Judiciário, p. 1759.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.