Portaria n. 1, de 20 de janeiro de 2023

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 1, de 20 de janeiro de 2023
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Vara do Trabalho de São João Del Rei (VTSJ)
Publication Date:	2023-02-07
Date of availability:	2023-02-06
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Revoga, por perda de objeto, os efeitos das seguintes Portarias, ainda vigentes na jurisdição da Vara do Trabalho de São João del-Rei: Portaria n. 1, de 11 de fevereiro de 2021.
Subject:	Portaria, revogação
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 20 de janeiro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3657, 6 fev. 2023. Caderno Judiciário, p. 2306-2307.
Related legislation:	Procedimento de Controle Administrativo CNJ n. 0002260-11.2022.2.00.0000, que trata de recurso administrativo em Procedimento de Controle Administrativo proposto por juízes do trabalho, em face do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a realização de audiências virtuais e a interpretação sistemática das resoluções nºs 354/2020 e 465/2022 do CNJ.
	Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 270/2023, que determina que as portarias editadas por juízes para adaptar o funcionamento das unidades judiciárias às restrições impostas no período da pandemia da covid-19 deverão ser revogadas pelas Varas do Trabalho.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.