Title: |
Portaria n. 2, de 23 de janeiro de 2023 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Vara do Trabalho de Araxá (VTAX) |
Publication Date: |
2023-02-06 |
Date of availability: |
2023-02-03 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Revoga a Portaria VT Araxá n. 01, de 18 de fevereiro de 2021, diante do disposto na Resolução Conjunta GP/GCR n. 270, de 11 de janeiro de 2023. |
Subject: |
Portaria, revogação |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 23 de janeiro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3656, 3 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 10-11. |
Related legislation: |
Recomendação CGJT 2/2022, que recomenda aos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de emergência em saúde pública de importância nacional. |
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Procedimento de Controle Administrativo CNJ n. 0002260-11.2022.2.00.0000, que trata de recurso administrativo em Procedimento de Controle Administrativo proposto por juízes do trabalho, em face do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a realização de audiências virtuais e a interpretação sistemática das resoluções nºs 354/2020 e 465/2022 do CNJ. |