Portaria Conjunta n. 3, de 20 de dezembro de 2022

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria Conjunta n. 3, de 20 de dezembro de 2022
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
	Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date:	2023-01-16
Date of availability:	2023-01-13
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Credencia corretor para atuação em toda a jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject:	Corretor de imóveis, credenciamento, atuação, alienação por iniciativa particular, regulamentação
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 3, de 20 de dezembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3641, 13 jan. 2023. Caderno Judiciário, p. 90.
Related legislation:	Resolução CNJ 236/2016, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º da Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
	Edital TRT3/CR/VCR 1/2012, que torna público que receberá propostas para o credenciamento de corretores para a alienação por iniciativa do credor.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.