Portaria n. 2, de 6 de dezembro de 2022

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Title: Portaria n. 2, de 6 de dezembro de 2022
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vara do Trabalho de Paracatu (VTPCATU)
Publication Date: 2023-01-03
Date of availability: 2023-01-02
Situation: REVOGADO
Summary: Constitui a comissão de desfazimento de bens no âmbito da Vara do Trabalho de Paracatu, nos termos da IN 44/2018.
Subject: Colegiado temático, criação, vara do trabalho, gestão patrimonial, bem permanente, bem inservível, desfazimento, membro, composição
See: Portaria TRT3/VTPCATU 3/2023, que REVOGA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 6 de dezembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3632, 2 jan. 2023. Caderno Judiciário, p. 696.
Related legislation: Resolução TRT3/GP 148/2020, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.