Title: |
Portaria n. 2, de 6 de dezembro de 2022 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Vara do Trabalho de Paracatu (VTPCATU) |
Publication Date: |
2023-01-03 |
Date of availability: |
2023-01-02 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Constitui a comissão de desfazimento de bens no âmbito da Vara do Trabalho de Paracatu, nos termos da IN 44/2018. |
Subject: |
Colegiado temático, criação, vara do trabalho, gestão patrimonial, bem permanente, bem inservível, desfazimento, membro, composição |
See: |
Portaria TRT3/VTPCATU 3/2023, que REVOGA este ato. |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 6 de dezembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3632, 2 jan. 2023. Caderno Judiciário, p. 696. |
Related legislation: |
Resolução TRT3/GP 148/2020, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |