| Título: | Portaria n. 4, de 5 de dezembro de 2022 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR) |
| Gabinete da Corregedoria (GCR) - participante | |
| Data de publicação: | 2022-12-14 |
| Data de disponibilização: | 2022-12-13 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Credencia leiloeiros oficiais para atuação em toda a jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
| Assunto: | Leilão judicial, leiloeiro, credenciamento, informação, junta comercial, Minas Gerais (MG), cadastro, jurisdição, atuação |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 4, de 5 de dezembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3618, 13 dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 1-2. |
| Legislação correlata: | Resolução Conjunta TRT3/GP/GVCR 100/2018, que cria a Comissão de Credenciamento de Leiloeiros no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
| Edital TRT3/GCR 1/2014, que torna público que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região receberá propostas para o credenciamento de leiloeiros oficiais para realização de leilões judiciais no âmbito de sua jurisdição. |