Resolução Administrativa n. 143, de 2 de dezembro de 2022

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Title: Resolução Administrativa n. 143, de 2 de dezembro de 2022
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2022-12-06
Date of availability: 2022-12-05
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Referenda ato da Presidência que concedeu aposentadoria voluntária para portador de deficiência a servidor.
Subject: Aposentadoria voluntária, proventos de aposentadoria, pessoa com deficiência, servidor público
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 143, de 2 de dezembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3612, 5 dez. 2022. Caderno Judiciário, p. 212.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.