Resolução Administrativa n. 309, de 24 de novembro de 1998

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Title: Resolução Administrativa n. 309, de 24 de novembro de 1998
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 1998-11-28
1998-12-01
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Magistrado, atuação
See: *Republicada (DJMG 01/12/1998).
Source: DJMG 28/11/1998; DJMG 01/12/1998*
Text: Resolução Administrativa n. 309, de 24 de novembro de 1998

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão extraordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes, apreciando o processo TRT/SGP/MA/2063/98, RESOLVEU, por unanimidade de votos, acrescentar na Resolução Administrativa nº 215/98 o item 8:
"8. as situações emergenciais e não previstas nesta Resolução serão apreciadas e decididas pelo Juiz Presidente do Tribunal."
Belo Horizonte, 24 de novembro de 1998.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 24 de novembro de 1998.

APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora de Secretaria do TP e do OE


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.