Portaria n. 2, de 22 de novembro de 2022

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Description: REDAÇÃO ATUAL
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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Portaria n. 2, de 22 de novembro de 2022
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (VTTO)
Publication Date: 2022-11-25
2023-03-29
Date of availability: 2022-11-24
2023-03-28
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências.
Subject: Processo Judicial Eletrônico (PJE), documento eletrônico, gravação, procedimento, juntada, compatibilidade, utilização, acesso, programa de computador, conteúdo, armazenamento, compartilhamento, integridade, documento sigiloso, jus postulandi, secretaria, competência, prestação jurisdicional, vara do trabalho, celeridade processual, apreciação, prazo, adequação
See: Portaria TRT3/VTTO 4/2023, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato.
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 28/03/2023, n. 3692, p. 11413, em que este ato foi REPUBLICADO com data de 18 de novembro de 2022, contendo erro material na informação constante entre parênteses no art. 3º.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 22 de novembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3605, 24 nov. 2022. Caderno Judiciário, p. 10665.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 22 de novembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3692, 28 mar. 2023. Caderno Judiciário, p. 11413.
Related legislation: Resolução CSJT 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.