Morfologia do procedimento de produção de termo de quitação anual e do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial

Title:	Morfologia do procedimento de produção de termo de quitação anual e do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial
Author:	Teixeira, Sergio Torres
Summary:	Esse artigo busca compreender tanto o procedimento extrajudicial sindical de quitação anual de obrigações trabalhistas como o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordos extrajudiciais, ambos considerados como fórmulas alternativas que podem efetivamente eliminar tensões no ambiente laboral e auxiliar o Judiciário Trabalhista na sua missão de solucionar conflitos trabalhistas.
Subject:	Reforma trabalhista, Brasil
	Jurisdição voluntária, Brasil
	Transação extrajudicial, Brasil
	Relação de trabalho, Brasil
	Contrato de trabalho, Brasil
Language:	por
Reference:	TEIXEIRA, Sergio Torres. Morfologia do procedimento de produção de termo de quitação anual e do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 68, n.105, p. 31-56, jan./jun. 2022.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/76486
Publication Date:	2022

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