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Title: | Resolução Administrativa n. 323, de 15 de dezembro de 1998 |
Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Publication Date: | 1998-12-19 |
Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Subject: | Magistrado, remoção |
Source: | DJMG 19/12/1998 |
Text: | Resolução Administrativa n. 323, de 15 de dezembro de 1998 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão extraordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes, apreciando o processo TRT-SGP-MA-2901/98, tendo em vista a vaga decorrente da remoção do MM. Juiz JOÃO ROBERTO BORGES, Presidente da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de CONTAGEM-MG, para a Presidência da 25ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte-MG, RESOLVEU, por unanimidade de votos, REFERENDAR o pedido de remoção formulado pela MMa. Juíza MARIA CECÍLIA ALVES PINTO, Presidente da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de Betim-MG, para a Presidência da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de Contagem-MG, e, em consequência, DECLARAR vaga a Presidência da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de Betim-MG, a partir da posse da MMa. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso. Belo Horizonte, 15 de dezembro de 1998. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 15 de dezembro de 1998. APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora de Secretaria do TP e do OE |