Resolução n. 263, de 12 de setembro de 2022

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Title: Resolução n. 263, de 12 de setembro de 2022
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2022-09-14
Date of availability: 2022-09-13
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre o quadro de pessoal das unidades de apoio judiciário de primeiro grau e de segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Quadro de pessoal, reestruturação, primeira instância, segunda instância, estrutura organizacional, padronização, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT), Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT), juízo auxiliar, execução, atermação, distribuição de processo, mandado judicial, Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação da Primeira Instância na Administração da Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (SINGESPA/TRT3), Central de Pesquisa Patrimonial (CEPP), depósito judicial, depósito recursal, documentação, arquivo, gestão documental, Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), dissídio coletivo, dissídio individual, recurso de revista, unidade organizacional, criação, extinção, Função Comissionada (FC), ato administrativo, alteração, revogação
See: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 113/2022, que APROVA este ato.
Art. 21 deste ato, que estabelece sua VIGÊNCIA em 16/12/2022.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 263, de 12 de setembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3557, 13 set. 2022. Caderno Administrativo, p. 9. Caderno Judiciário, p. 112.
Related legislation: Resolução TRT3/GP 81/2017, que cria o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 91/2018, que institui o Gabinete de Apoio à Segunda Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 127/2019, que dispõe sobre a consolidação do Quadro de Pessoal de unidades organizacionais do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Resolução CNJ 303/2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 136/2020, que dispõe sobre as atividades da Central de Tratamento de Depósitos Judiciais e Recursais em Processos Arquivados Central Garimpo, e dá outras providências.
Resolução CNJ 324/2020, que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.
Resolução TRT3/GP 171/2021, que dispõe sobre a alteração do nome do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e da vinculação da Assessoria Jurídica de Pessoal.
Resolução CSJT 288/2021, que dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) da Justiça do Trabalho; e altera a Resolução n. 174/CSJT, de 30 de setembro de 2016, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista.
Resolução CSJT 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CSJT 314/2021, que dispõe sobre a gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça do Trabalho.
Resolução TRT3/GP 232/2022, que dispõe sobre a composição do quadro de pessoal das unidades judiciárias de primeiro grau do TRT da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 233/2022, que dispõe sobre a composição do quadro de pessoal das unidades judiciárias de segundo grau do TRT da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 234/2022, que dispõe sobre o quadro de pessoal dos Núcleos dos Foros Trabalhistas e a lotação dos Oficiais de Justiça no TRT da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 262/2022, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Secretaria de Segurança do TRT da 3ª Região.
Portaria TRT3/DG 167/2022, que suspende a tramitação de pedidos e a publicação de atos relativos à designação e à dispensa de função comissionada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.