Title: |
Provimento n. 7, de 19 de novembro de 2004 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Publication Date: |
2004-11-25 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Revoga o Provimento n. 01/99 ("Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados com relação à execução e recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social pelas MM. JCJs da Terceira Região). |
Subject: |
Ato administrativo, revogação, previdência social, contribuição previdenciária, recolhimento, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), execução |
See: |
*Provimento TRT3/CR 1/2008, que REVOGOU este diploma legal. |
Source: |
DJMG 25/11/2004 |