Provimento n. 7, de 19 de novembro de 2004

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Title: Provimento n. 7, de 19 de novembro de 2004
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 2004-11-25
Situation: REVOGADO
Summary: Revoga o Provimento n. 01/99 ("Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados com relação à execução e recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social pelas MM. JCJs da Terceira Região).
Subject: Ato administrativo, revogação, previdência social, contribuição previdenciária, recolhimento, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), execução
See: *Provimento TRT3/CR 1/2008, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG 25/11/2004


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.