Portaria n. 113, de 27 de abril de 2022

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Title: Portaria n. 113, de 27 de abril de 2022
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2022-05-03
Date of availability: 2022-05-02
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Transforma e reenquadra 79 (setenta e nove) cargos efetivos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança do Quadro de Pessoal deste Tribunal em 79 (setenta e nove) cargos efetivos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial.
Subject: Cargo efetivo, transformação, quadro de pessoal, técnico judiciário, segurança institucional, poder de polícia, reenquadramento funcional
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 113, de 27 de abril de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3462, 2 maio 2022. Caderno Administrativo, p. 9. Anexo, p. 10.
Related legislation: Resolução CSJT 47/2008, que uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, bem como dispõe sobre o reenquadramento dos servidores nos respectivos cargos.
Resolução CNJ 435/2021, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução CSJT 315/2021, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, as Resoluções CNJ ns. 291, de 23 de agosto de 2019; 344, de 9 de setembro de 2020; 379, de 15 de março de 2021; 380, de 16 de março de 2021; 383, de 25 de março de 2021; e consolida as disposições relativas às Resoluções CSJT ns. 108, de 29 de junho de 2012; 175, de 21 de outubro de 2016; e 203, de 25 de agosto de 2017.
Portaria CNJ 88/2022, que delega ao diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ) atribuições para concessão de porte de arma de fogo institucional, com abrangência nacional, aos servidores da especialidade Polícia Judicial de seu quadro de pessoal.
Resolução CNJ 447/2022, que institui a Doutrina de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário e dá outras providências.
Ato TST 394/2022, que altera a denominação da especialidade Segurança do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para Agente da Polícia Judicial.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.