Provimento n. 4, de 18 de junho de 2004

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

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Title:	Provimento n. 4, de 18 de junho de 2004
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date:	2004-06-26
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Dispõe sobre a permanência dos assistentes de Juiz nas Varas do Trabalho, quando da substituição de Juiz do Tribunal.
Subject:	Servidor público, cessão, juiz do trabalho, assistente, atuação, Tribunal Regional do Trabalho (TRT3), juiz do trabalho, convocação, desembargador, substituição
See:	APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 71/2004
	DISPOSIÇÕES MANTIDAS pelo Provimento TRT3/CR 1/2008
Source:	DJMG 26/06/2004
Related legislation:	Provimento TST/CGJT 1/2008 (DJU 05/03/2008), que recomenda ao Tribunal assegurar ao Juiz convocado a mesma estrutura física e de pessoal de que dispõe o titular do cargo.
	Decreto 9.144/2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.