Title: |
Provimento n. 4, de 18 de junho de 2004 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Publication Date: |
2004-06-26 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Dispõe sobre a permanência dos assistentes de Juiz nas Varas do Trabalho, quando da substituição de Juiz do Tribunal. |
Subject: |
Servidor público, cessão, juiz do trabalho, assistente, atuação, Tribunal Regional do Trabalho (TRT3), juiz do trabalho, convocação, desembargador, substituição |
See: |
APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 71/2004 |
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DISPOSIÇÕES MANTIDAS pelo Provimento TRT3/CR 1/2008 |
Source: |
DJMG 26/06/2004 |
Related legislation: |
Provimento TST/CGJT 1/2008 (DJU 05/03/2008), que recomenda ao Tribunal assegurar ao Juiz convocado a mesma estrutura física e de pessoal de que dispõe o titular do cargo. |
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Decreto 9.144/2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte. |