| Título: | Portaria Conjunta n. 2, de 23 de maio de 2022 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Corregedoria (GCR) |
| Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR) | |
| Data de publicação: | 2022-06-10 |
| Data de disponibilização: | 2022-06-09 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Credencia corretor para atuação em toda a jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
| Assunto: | Corretor de imóveis, credenciamento, atuação, alienação por iniciativa particular, regulamentação |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 2, de 23 de maio de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3490, 9 jun. 2022. Caderno Judiciário, p. 1. |
| Legislação correlata: | Edital TRT3/CR/VCR 1/2012, que torna público que receberá propostas para o credenciamento de corretores para a alienação por iniciativa do credor. |
| Resolução CNJ 236/2016, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º da Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). |