Instrução Normativa n. 4, de 21 de maio de 2012

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
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Título: Instrução Normativa n. 4, de 21 de maio de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2012-06-06
Data de disponibilização: 2012-06-05
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre o controle simplificado de bens patrimoniais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Gestão patrimonial, material, controle, tombamento, regulamentação
Vide: Instrução Normativa TRT3/GP/DG 1/2013, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3 05/06/2012, n. 993, p. 2
Legislação correlata: Ato TST 337/2008, que define normas gerais sobre Administração de Materiais e Patrimônio e normas específicas sobre cadastramento patrimonial de livros no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, tendo como referência o Regulamento Interno do TST, a Lei nº 8.666/93, com as adaptações extraídas do Decreto nº 99.658/90, da Instrução Normativa nº 205/88 da Secretaria da Administração Pública e da Lei 10.753/2003.
Ato TST 55/2014, que dispõe sobre a gestão de documentos judiciais, físicos e eletrônicos, do Tribunal Superior do Trabalho.
Instrução Normativa CNJ 44/2012, que dispõe sobre regras e diretrizes para as contratações no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e determina que o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade dos bens entregues ou da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, e devem ser exercidos por representante da Administração, especialmente designado.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.