Resolução n. 227, de 12 de maio de 2022

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Description: REDAÇÃO ATUAL

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Resolução n. 227, de 12 de maio de 2022
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2022-05-19
Date of availability:	2022-05-18
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Dispõe sobre a Comissão de Inteligência (CI), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Subject:	Colegiado temático, Comissão de Inteligência, regulamentação, composição, atribuição
See:	Resolução TRT3/GP 277/2023, que ALTERA este ato.
	Resolução TRT3/GP 344/2024, que ALTERA este ato.
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 227, de 12 de maio de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3474, 18 maio 2022. Caderno Administrativo, p. 1-5. Caderno Judiciário, p. 1-4.
Related legislation:	Resolução TRT3/GP 148/2020, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
	Recomendação CNJ 127/2022, que recomenda aos tribunais a adoção de cautelas visando a coibir a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão.
	Resolução CNJ 134/2022, que dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro.
	Resolução CSJT 374/2023, que institui a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.