Resolução Administrativa n. 148, de 31 de agosto de 2000

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Título: Resolução Administrativa n. 148, de 31 de agosto de 2000
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 2000-09-12
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Calendário, feriado, recesso, ano 2001, aprovação
Fonte: DJMG 12/09/2000
Texto: Resolução Administrativa n. 148, de 31 de agosto de 2000

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária, realizada nesta data, sob a presidência do Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, RESOLVEU, por maioria de votos, vencido o Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães, APROVAR a Proposição TRT/DG/25/2000, que estabelece um Calendário de feriados previstos para o ano de 2001:

FERIADOS - 2001

1º de janeiro - segunda-feira - Confraternização Universal (feriado nacional - Lei 662/49).
26 e 27 de fevereiro - segunda e terça-feira - Carnaval (feriados no âmbito da Justiça Federal, de acordo com item III do art. 62 da Lei nº 5.010/66).
28 de fevereiro - quarta-feira - Cinzas (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região).
11 a 15 de abril - quarta-feira a domingo - Semana Santa (feriados no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item II do art. 62 da Lei nº 5.010/66).
21 de abril - sábado - Tiradentes (feriado nacional - art. 3º da Lei 1.266/50).
1º de maio - terça-feira - Dia do Trabalho (feriado nacional - Lei 662/49).
15 de junho - quinta-feira - Corpus Christi (feriado religioso - Decreto-Lei 86/66 c/c as leis municipais. Em Belo Horizonte, Lei nº 1.327/67).
11 de agosto - sábado - Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do Magistrado e Dia do Advogado (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do art. 62 da Lei nº 5.010/66).
07 de setembro - sexta-feira - Independência do Brasil (feriado nacional - Lei 662/49).
12 de outubro - sexta-feira - Dia Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional - Lei nº 6.802/80).
28 de outubro - domingo - Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei 8.112/90).
1º de novembro - quinta-feira - Dia de Todos os Santos (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do art. 62 da Lei nº 5010/66).
02 de novembro - sexta-feira - Finados (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do art. 62 da Lei nº 5.010/66).
15 de novembro - quinta-feira - Proclamação da República (feriado nacional - Lei 662/49).
08 de dezembro - sábado - Dia da Justiça (feriado nacional para efeitos forenses - Decreto-Lei 8.292/45 c/c a Lei 6.741/79).
24 de dezembro - segunda-feira - Natal (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região).
25 de dezembro - terça-feira - Natal (feriado nacional - Lei 662/49).
31 de dezembro - segunda-feira - São Silvestre (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região).
Recesso: de 1º a 06 de janeiro e de 20 a 31 de dezembro (art. 195 do Regimento Interno e Lei 5.010/66).
Os Órgãos desta Justiça deverão observar, ainda, os feriados locais, esclarecendo-se que, em Belo Horizonte, o dia da "Assunção de Nossa Senhora", feriado municipal, será comemorado em 15 de agosto (quarta-feira).
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2000.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Diretora-Geral Judiciária do TRT da 3ª Região
DJMG 22.11.2000
RETIFICAÇÃO do Calendário de feriados previstos para o ano de 2001, aprovado pela Resolução Administrativa nº 148/2000, publicada em 12.09.00.
- onde se lê:
15 de junho - quinta-feira - Corpus Christi (feriado religioso - Decreto-Lei 86/66 c/c as leis municipais. Em Belo Horizonte, Lei nº 1.327/67).
- leia-se:
14 de junho - quinta-feira - Corpus Chisti (feriado religioso - Decreto-Lei 86/66 c/c as leis municipais. Em Belo Horizonte, Lei nº 1.327/67).

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 31 de agosto de 2000.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Diretora-Geral Judiciária do TRT da 3ª Região


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