Resolução Administrativa n. 191, de 19 de outubro de 2000

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Título: Resolução Administrativa n. 191, de 19 de outubro de 2000
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 2000-11-15
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Sustentação oral
Fonte: DJMG 15/11/2000
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 25/2010, que institui a sustentação oral à distância no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a ser realizada por meios tecnológicos. Ordem de Serviço TRT3/GP/DJ 2/2010, que expede orientações aos advogados sobre a inscrição para a sustentação oral à distância.
Texto: Resolução Administrativa n. 191, de 19 de outubro de 2000

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, realizada nesta data, sob a presidência do Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, RESOLVEU, por maioria de votos, aplicando-se, por analogia, o disposto no "caput" do art. 109 do Regimento Interno, "in fine", quando do julgamento de Agravos Regimentais, que as partes ou seus procuradores terão o prazo de 05 (cinco) minutos, improrrogáveis, para sustentação oral, vencidos, integralmente, os Exmos. Juízes Antônio Álvares da Silva, Manuel Cândido Rodrigues e Luiz Otávio Linhares Renault, que indeferiam o prazo e, parcialmente, os Exmos. Juízes Fernando Antônio de Menezes Lopes, Beatriz Nazareth Teixeira de Souza e Emília Facchini, que deferiam o prazo de 10 (dez) minutos.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2000.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 19 de outubro de 2000.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Diretora-Geral Judiciária do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.