Title: |
Provimento n. 6, de 25 de setembro de 2001 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Publication Date: |
2001-10-04 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Uniformiza o procedimento a ser observado pelas Varas do Trabalho nos processos em que oficiarem os Membros do Ministério Público do Trabalho. |
Subject: |
Ministério Público do Trabalho (MPT), membro, intimação pessoal, notificação, parte processual, cadastramento, atuação |
See: |
Art. 3º - ALTERADO pelo Provimento TRT3/CR 2/2003 |
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*Provimento TRT3/CR 1/2008, que REVOGOU este diploma legal. |
Source: |
DJMG 04/10/2001, p. 1 |