Title: |
Provimento n. 4, de 8 de julho de 1998 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Publication Date: |
1998-07-11 |
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1998-07-18 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Revoga o Provimento n. 02/94, que dispõe sobre o ajuizamento de reclamações plúrimas. |
Subject: |
Reclamação trabalhista, litisconsórcio ativo, limitação legal, ato administrativo, revogação, reclamação trabalhista plúrima, litisconsórcio ativo |
See: |
*Republicado no DJMG de 18/07/1998 |
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*Provimento TRT3/CR 1/2008, que REVOGOU este diploma legal. |
Source: |
DJMG 11/07/1998; e 18/07/1998* |