Provimento n. 4, de 8 de julho de 1998

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Title: Provimento n. 4, de 8 de julho de 1998
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 1998-07-11
1998-07-18
Situation: REVOGADO
Summary: Revoga o Provimento n. 02/94, que dispõe sobre o ajuizamento de reclamações plúrimas.
Subject: Reclamação trabalhista, litisconsórcio ativo, limitação legal, ato administrativo, revogação, reclamação trabalhista plúrima, litisconsórcio ativo
See: *Republicado no DJMG de 18/07/1998
*Provimento TRT3/CR 1/2008, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG 11/07/1998; e 18/07/1998*


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.