Aviso SN, de 30 de março de 2022

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Aviso SN, de 30 de março de 2022
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
	Secretaria-Geral da Presidência (SEGP) - participante
Publication Date:	2022-03-31
Date of availability:	2022-03-30
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Cientifica os(as) MM. Juízes(as) Titulares de Varas do Trabalho sobre a concessão do prazo de 15 (quinze) dias corridos para inscrição dos(as) interessados(as) no provimento do cargo de desembargador, pelo critério de merecimento.
Subject:	Promoção por merecimento, provimento de cargo público, desembargador, juiz titular, acesso, segunda instância, inscrição, prazo
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Aviso SN, de 30 de março de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3443, 30 mar. 2022. Caderno Administrativo, p. 1-2.
Related legislation:	Lei Complementar 35/1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
	Resolução CNJ 106/2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.