Debates políticos no contexto da emenda constitucional 92: perspectivas da justiça do trabalho no século XXI

Title:	Debates políticos no contexto da emenda constitucional 92: perspectivas da justiça do trabalho no século XXI
	Political debates in the context of constitutional amendment 92: perspectives of labor justice in the 21st century
Author:	Pereira, Alexandre Pimenta Batista
Summary:	A aprovação da Emenda Constitucional 92/16 restou marcada por um contexto de forte indagação política, sobretudo um ataque ideológico à Justiça do Trabalho. Aproveitam-se as críticas de alguns Parlamentares para ecoar o debate em torno do papel e da importância da Especializada, como sede de solução harmoniosa ao conflito social, calcada na indispensável inserção do trabalho como matriz da dignidade humana. O retrospecto de cinco anos, no contexto de 2016, serve para idealizar perspectivas do ordenamento juslaboral no século XXI. O particularismo do Direito do Trabalho é justificado a partir da dimensão do solidarismo social, tendo por norte o contexto do sistema capitalista de produção, sem olvidar do valor social do trabalho.
Subject:	Justiça do trabalho, poderes e atribuições, Brasil
	Justiça do trabalho, Brasil, séc. XXI
	Trabalho, aspectos sociais, Brasil
	Justiça do trabalho, decisão judicial, Brasil
	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho, poderes e atribuições
	Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 92
	Conflito de classes, Brasil
	Direito do trabalho, Brasil
Language:	por
Reference:	PEREIRA, Alexandre Pimenta Batista. Debates políticos no contexto da emenda constitucional 92: perspectivas da justiça do trabalho no século XXI. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 67, n. 103, p. 227-258, jan./jun. 2021.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/71609
Publication Date:	2021



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• Revista do TRT 3ª Região