Provimento n. 2, de 30 de abril de 1998

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Title: Provimento n. 2, de 30 de abril de 1998
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 1998-05-21
Situation: REVOGADO
Summary: Altera a redação do Provimento n. 04/92, que dispõe sobre a cobrança de custas processuais pelos Órgãos da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Processo judicial, processo do trabalho, custas, cobrança, execução, procedimento, limite, autos, arquivamento
See: *Provimento TRT3/CR 1/2000, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG 21/05/1998


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.