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A maternidade no cenário desportivo e os desafios da justiça do trabalho
| Título: | A maternidade no cenário desportivo e os desafios da justiça do trabalho |
| The maternity in the sports scene and the challenges of labor justice | |
| Autor: | Gonçalves, Agnes Luiza Soares |
| Outros autores: | Mota, Maria Cecilia de Moura |
| Resumo: | O presente artigo tem por objetivo analisar os desafios enfrentados pelas atletas gestantes nas relações de trabalho, principalmente dentro da Justiça do Trabalho. Inicialmente, é apresentado o caso de Tandara Caixeta, jogadora de vôlei, que viu seus direitos trabalhistas serem violados ao engravidar. Em seguida, analisa-se a desigualdade de gênero e mercado de trabalho, passando para um estudo da Lei nº 9.615, de 24.03.1998 (Lei Pelé), que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, com relação à sua aplicabilidade aos direitos da mulher. Em conseguinte, são analisados os direitos trabalhistas da gestante, bem como a discriminação existente nas relações de trabalho para propor a fundamentalidade do direito à antidiscriminação à gestante. Busca-se explorar a vulnerabilidade das atletas que engravidam em face dos contratantes e a ausência de regulamentação da temática. Após, estudam-se os principais posicionamentos dos tribunais brasileiros sobre o tema. Ademais, o artigo apresenta os desafios defrontados pela Justiça do Trabalho, atuando na esfera coletiva como âmbito de resolução de tais conflitos. Utilizar-se-á a vertente jurídico-sociológica baseada em um raciocínio dedutivo, com uma análise qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica e documental. |
| Assunto: | Brasil. Lei Pelé (1998) |
| Ambiente do trabalho, Brasil | |
| Gestante, direitos e deveres, Brasil | |
| Relação de trabalho, discriminação, Brasil | |
| Maternidade, discriminação, Brasil | |
| Mulher atleta, discriminação, Brasil | |
| Mulher atleta, discriminação, Brasil, estudo de caso | |
| Idioma: | por |
| Referência: | GONÇALVES, Agnes Luiza Soares; MOTA, Maria Cecilia de Moura. A maternidade no cenário desportivo e os desafios da justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 67, n. 103, p. 177-206, jan./jun. 2021. |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/71472 |
| Data de publicação: | 2021 |
