Memória: dever do Estado e direito do cidadão

Title:	Memória: dever do Estado e direito do cidadão
Author:	Caixeta, Maria Cristina Diniz
Summary:	Este artigo aborda a Memória como dever do Estado e direito do cidadão a partir de um estudo da linha do tempo das ferramentas jurídicas que trataram da gestão documental e da preservação da memória, culminando com a edição da Resolução 324/20 do CNJ, que instituiu diretrizes e normas de Gestão Documental e Memória no Poder Judiciário Brasileiro. O objetivo é enfatizar a importância da gestão e do tratamento da massa documental produzida no Poder Judiciário para cumprimento das normas que versam sobre o direito à informação.
Subject:	Conselho Nacional de Justiça (Brasil), resolução
	Gestão de documentos, Brasil
	Justiça do trabalho, história, Brasil
	Estado (ciência política), poderes e atribuições, Brasil
	Poder judiciário, história, Brasil
Language:	por
Reference:	CAIXETA, Maria Cristina Diniz. Memória: dever do Estado e direito do cidadão. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 67, n. 103, p. 85-102, jan./jun. 2021.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/71467
Publication Date:	2021

Files in this item