Provimento n. 2, de 20 de agosto de 1999

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Title: Provimento n. 2, de 20 de agosto de 1999
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 1999-08-25
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre a remessa de dados, ao Gabinete da Vice-Corregedoria, concernentes ao recolhimento do Imposto de Renda retido pelas MM. Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJs) da Terceira Região.
Subject: Sentença, execução, imposto de renda, remessa, valor, destinatário, Vice-Corregedoria, estatística, relatório, apresentação, retenção, arrecadação, Secretaria da Receita Federal (SRF)
See: *Provimento TRT3/CR 1/2003, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG 25/08/1999


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.