Title: |
Portaria n. 83, de 14 de fevereiro de 2022 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2022-02-16 |
Date of availability: |
2022-02-15 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Altera a Portaria GP/DGJ n. 1, de 27 de abril de 2000, que regulamenta o Sistema de Protocolo Integrado na Capital - SPIC. |
Subject: |
Processo judicial, Sistema de Protocolo Integrado (SPI), tramitação, regulamentação, recibo eletrônico, Sistema de Protocolo Integrado (SPI), Serviço de Protocolo Postal (SPP), fluxo de documentos, correio, meio eletrônico, portaria, alteração, dispositivo legal, revogação |
See: |
Art. 2º deste ato, que estabelece sua VIGÊNCIA a partir de 28/02/2022. |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 83, de 14 de fevereiro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3414, 15 fev. 2022. Caderno Administrativo, p. 3-4. Caderno Judiciário, p. 2-3. |