Resolução Administrativa n. 100, de 11 de setembro de 2001

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Título: Resolução Administrativa n. 100, de 11 de setembro de 2001
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2001-09-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Calendário, feriado, recesso, ano 2002, aprovação
Fonte: DJMG 18/09/2001
Texto: Resolução Administrativa n. 100, de 11 de setembro de 2001

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a presidência do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, RESOLVEU, à unanimidade de votos, APROVAR a Proposição TRT/DG/24/2001, que estabelece um Calendário de feriados previstos para o ano de 2002:

FERIADOS 2002

1º de janeiro - terça-feira - Confraternização Universal (feriado nacional - Lei 662/49)
11 e 12 de fevereiro - segunda e terça-feira - Carnaval (feriados no âmbito da Justiça Federal, de acordo com item III do art. 62 da Lei nº 5.010/66)
13 de fevereiro - quarta-feira - Cinzas (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região)
27 a 31 de março - quarta-feira a domingo - Semana Santa (feriados no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item II do art. 62 da Lei nº 5.010/66)
21 de abril - domingo - Tiradentes (feriado nacional - art. 3º da Lei 1.266/50)
1º de maio - quarta-feira - Dia do Trabalho (feriado nacional - Lei 662/49)
30 de maio - quinta-feira - Corpus Christi (feriado religioso - Decreto-Lei 86/66 c/c as leis municipais. Em Belo Horizonte, Lei nº 1.327/67)
11 de agosto - domingo - Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do Magistrado e Dia do Advogado (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do art. 62 da Lei nº 5.010/66)
07 de setembro - sábado - Independência do Brasil (feriado nacional - Lei nº 662/49)
12 de outubro - sábado - Dia Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional - Lei nº 6.802/80)
28 de outubro - segunda-feira - Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei 8.112/90)
1º de novembro - sexta-feira - Dia de Todos os Santos (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do artigo 62 da Lei nº 5.010/66)
02 de novembro - sábado - Finados (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do art. 62 da Lei nº 5.010/66)
15 de novembro - sexta-feira - Proclamação da República (feriado nacional - Lei 662/49)
08 de dezembro - domingo - Dia da Justiça (feriado nacional para efeitos forenses - Decreto-Lei 8.292/45 c/c a Lei 6.741/79)
24 de dezembro - terça-feira - Natal (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região)
25 de dezembro - quarta-feira - Natal (feriado nacional - Lei 662/49)
31 de dezembro - terça-feira - São Silvestre (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região)
Recesso: de 1º a 06 de janeiro e de 20 a 31 de dezembro (art. 195 do Regimento Interno e Lei 5.010/66)
Os Órgãos desta Justiça deverão observar, ainda, os feriados locais, esclarecendo-se que, em Belo Horizonte, o dia da "Assunção de Nossa Senhora", feriado municipal, será comemorado em 15 de agosto (quinta-feira).
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2001.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 11 de setembro de 2001.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Diretora-Geral Judiciária do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.