Resolução Conjunta n. 213, de 13 de dezembro de 2021

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Resolução Conjunta n. 213, de 13 de dezembro de 2021
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date: 2021-12-14
Date of availability: 2021-12-13
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera a Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 167, de 20 de janeiro de 2021.
Subject: Custas, emolumento, devolução, retificação, Guia de Recolhimento da União (GRU), arrecadação, pagamento indevido, duplicidade, excesso, formulário, requerimento, ofício, magistrado, meio eletrônico, Processo Administrativo Eletrônico (e-Pad), ato administrativo, alteração
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 213, de 13 de dezembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3368, 13 dez. 2021. Caderno Administrativo, p. 14. Caderno Judiciário, p. 1.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.