Resolução Administrativa n. 120, de 17 de novembro de 2021

Files in this item

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Description: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO)

Title:	Resolução Administrativa n. 120, de 17 de novembro de 2021
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date:	2021-11-19
Date of availability:	2021-11-18
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Aprova proposta apresentada por desembargador e instaura processo administrativo para discussão sobre a anulação de decisões relacionadas a pagamento de reflexos na remuneração das férias de magistrado.
Subject:	Processo administrativo, matéria, proposta, aprovação, remessa, instauração, ex officio, apreciação, controvérsia, anulação, decisão administrativa, pagamento indevido, magistrado, suspensão, apuração, reflexo, remuneração, férias, diferença, subsídio, atuação, primeira instância, segunda instância, princípio, boa-fé, aplicação, jurisprudência, cálculo, observância, resolução, impedimento, pagamento, parcela vincenda
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 120, de 17 de novembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3351, 18 nov. 2021. Caderno Judiciário, p. 708. Anexo, p. 708-714.
Related legislation:	Tema Repetitivo STJ 531

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.