Provimento n. 1, de 2 de fevereiro de 2000

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Title: Provimento n. 1, de 2 de fevereiro de 2000
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 2000-02-05
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre a cobrança de custas processuais pelos órgãos da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Subject: Autos, arquivamento, custas, execução, limite, Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), ofício, expedição, cobrança, procedimento
See: *Provimento TRT3/CR 2/2001, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG 05/02/2000


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.