Title: |
Provimento n. 1, de 2 de fevereiro de 2000 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Publication Date: |
2000-02-05 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Dispõe sobre a cobrança de custas processuais pelos órgãos da Justiça do Trabalho da Terceira Região. |
Subject: |
Autos, arquivamento, custas, execução, limite, Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), ofício, expedição, cobrança, procedimento |
See: |
*Provimento TRT3/CR 2/2001, que REVOGOU este diploma legal. |
Source: |
DJMG 05/02/2000 |