Portaria n. 1, de 20 de setembro de 2021

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Title: Portaria n. 1, de 20 de setembro de 2021
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis (1VTDIV)
Publication Date: 2021-10-26
Date of availability: 2021-10-25
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Revoga as Portarias 3/2003; 4/2003; 1/2004; 1/2005 1/2008; 1/2010 e 1/2012.
Subject: Portaria, revogação, deliberação, vara do trabalho
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 20 de setembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3336, 25 out. 2021. Caderno Judiciário, p. 5599-5600.
Related legislation: Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 1/2012, que institui o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região - PJe-JT, e dá outras providências.
Resolução CSJT 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.